DETALHES DA NORMA

Decreto 56/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2001
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO DE COMISSÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAARTIGO 110
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui