DETALHES DA NORMA

Decreto 56/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO “BURACO DO SAPO” PARA LIGAÇÃO DO BAIRRO BURADO DO SAPO AO BAIRRO SANTA CECÍLIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui