DETALHES DA NORMA

Decreto 57/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2002
Ementa: RETIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 025/2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto25 27/02/2002ALTERAARTIGO 1º
Decreto25 27/02/2002MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui