DETALHES DA NORMA

Decreto 59/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2004
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES N° 19, BAIRRO FLEXAL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui