DETALHES DA NORMA

Decreto 59/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2007
Ementa: NOMEAR OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME LEI Nº 4.464/2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4464 19/04/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui