DETALHES DA NORMA

Decreto 60/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA E BENFEITORIAS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui