DETALHES DA NORMA

Decreto 60/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2003
Ementa: DESAPROPRIA BENFEITORIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA AURORA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA PARA PRÁTICA DESPORTIVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui