DETALHES DA NORMA

Decreto 60/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2004
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS ERGUIDAS SOBRE ÁREA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROSA DA PENHA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESÍDUOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui