DETALHES DA NORMA

Decreto 60/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2005
Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DO NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - NEMAT.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui