DETALHES DA NORMA

Decreto 60/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2006
Ementa: REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui