DETALHES DA NORMA

Decreto 60/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2007
Ementa: REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DA PATRULHA RURAL MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4465 19/04/2007MENCIONAArtigo 3º, Inciso VII
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui