DETALHES DA NORMA

Decreto 61/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DE DECRETO Nº 159/2005, DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto159 20/12/2005ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui