DETALHES DA NORMA

Decreto 6/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2001
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.° 152/99.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto152 08/07/1999ALTERAARTIGO 8º
Decreto152 08/07/1999REVOGAARTIGO 9º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui