DETALHES DA NORMA

Decreto 6/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2007
Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL A REGULAMENTAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO MUNICIPAL DE FANTASIAS E MARCHINHAS CARNAVALESCAS DE CARIACICA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui