DETALHES DA NORMA

Decreto 62/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2004
Ementa: FICA APOSENTADO, A PARTIR DE 01/06/2004, O SERVIDOR JAIR LANES DE SOUZA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “FISCAL DE RENDAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui