DETALHES DA NORMA

Decreto 62/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2006
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 150/2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto150 23/11/2005INCLUIRedação no Inciso VI do Artigo 4º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui