DETALHES DA NORMA

Decreto 62/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2008
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DE TELEFONES FIXOS E MÓVEIS E INTERNET MÓVEL NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui