DETALHES DA NORMA

Decreto 63/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3056 22/02/1995MENCIONAARTIGO 3º
Lei3047 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui