DETALHES DA NORMA

Decreto 63/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3056 22/02/1995MENCIONAARTIGO 3º
Lei3047 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui