DETALHES DA NORMA

Decreto 63/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2008
Ementa: FICA RETIFICADO O ARTIGO 1°, DO DECRETO N° 066/2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto66 01/07/2003ALTERAArtigo 1º e seu parágrafo único
Lei Complementar3 29/04/2002MENCIONAArtigo 9º, inciso I e Artigo 23; Artigo 25 parágrafo 2º e Artigo 41
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui