DETALHES DA NORMA

Decreto 64/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 09/06/2005
Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO PRESIDENTE E AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto57 01/06/2005MENCIONA
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto65 20/06/2006REVOGA TOTALMENTE