DETALHES DA NORMA

Decreto 65/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2006
Ementa: ALTERA O DECRETO 057, DE 01 DE JUNHO DE 2005, QUE CONSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto34 18/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto144 10/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto64 09/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto57 01/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Lei4300 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONA
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONATítulo V
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAArtigo 207
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui