DETALHES DA NORMA

Decreto 65/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2010
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E COMISSÕES AO SERVIDORES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4761 07/01/2010MENCIONAArtigo 85
Lei4363 28/12/2005REPRISTINA
Lei4289 16/02/2005REPRISTINA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui