DETALHES DA NORMA

Decreto 66/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003
Ementa: FICA CONCEDIDA “PENSÃO” EM FAVOR DA SRª SEBASTIANA DAS GRAÇAS SANTOS, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO FALECIDO SERVIDOR AVÍDIO ANDRÉ DA SILVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar3 29/04/2002MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I E 23
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto63 11/08/2008ALTERAArtigo 1º e seu parágrafo único