DETALHES DA NORMA

Decreto 66/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2010
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES ÉCNICA, ADMINISTRATIVA OU CIENTÍFICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui