DETALHES DA NORMA

Decreto 67/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA PERTENCENTE SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PARA AMPLIAÇÃO DA AVENIDA ALICE COUTINHO SANTOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui