DETALHES DA NORMA

Decreto 67/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DE DECRETO Nº 101/2003, DATADO DE 28 DE AGOSTO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto101 28/08/2003ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui