DETALHES DA NORMA

Decreto 67/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2010
Ementa: ERRATA REFERENTE AO DECRETO Nº. 047/2010 PUBLICADA EM 26 DE ABRIL DE 2010 NO JORNAL A GAZETA NA PÁGINA 3 DO CADERNO DE CLASSIFICADOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto47 22/04/2010ALTERAInciso II do Artigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui