DETALHES DA NORMA

Decreto 68/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO SOTEMA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui