DETALHES DA NORMA

Decreto 68/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2006
Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO A FACILITADORES INTERNOS E EXTERNOS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS SERVIÇOS TÉCNICOS INERENTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto139 25/10/2012REVOGA TOTALMENTE