DETALHES DA NORMA

Decreto 70/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2008
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1° DO DECRETO N° 018/2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto61 07/08/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto18 05/02/2001ALTERAArtigo 1º
Decreto270 09/12/1999MENCIONA
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui