DETALHES DA NORMA

Decreto 71/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003
Ementa: REVOGA DECRETO N° 130/2001 QUE DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS EM ITACIBÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto130 17/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui