DETALHES DA NORMA

Decreto 71/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2006
Ementa: CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS CRIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ES ATRAVÉS DA LEI 8308/2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto57 31/07/2008REVOGA TOTALMENTE