DETALHES DA NORMA

Decreto 71/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2008
Ementa: FICA RETIFICADO O DECRETO N° 210/98.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto210 10/09/1998ALTERACargo
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui