DETALHES DA NORMA

Decreto 80/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2002
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 005/2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto5 02/01/2001ALTERAINCISOS II E III DO ARTIGO 1º E II, III DO ARTIGO 2º
Decreto5 02/01/2001INCLUIPARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui