DETALHES DA NORMA

Decreto 81/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2009
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto97 08/12/2009ALTERAArtigo 3º
Portaria311 18/12/2009MENCIONA