DETALHES DA NORMA

Decreto 8/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2005
Ementa: CRIA COMISSÃO PARA ELABORAR RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA RELATIVOS AOS ATOS DA GESTÃO ANTERIOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui