DETALHES DA NORMA

Decreto 83/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2003
Ementa: INCLUI SERVIDOR NO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 171/1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3412 26/11/1997MENCIONA
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONA
Lei2475 07/07/1992MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui