DETALHES DA NORMA

Lei 2.874/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: ANULA DO ORÇAMENTO VIGENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2781 30/12/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui