DETALHES DA NORMA

Decreto 83/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2007
Ementa: FICAM DESIGNADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), CONFORME SEGUE:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7 02/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui