DETALHES DA NORMA

Decreto 84/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE REDEFINIÇÕES DE ENDEREÇOS E NÚMEROS DE VEÍCULO NOS PONTOS 21, 26, 27 E 35.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Lei999 11/09/1980MENCIONAArtigo 55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui