DETALHES DA NORMA

Decreto 85/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/1995
Ementa: CONCEDE, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 0999, DE 11 DE SETEMBRO DE 1980, A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS A TAXÍMETRO, AO SR. JOÃO CARLOS RIBEIRO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei999 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto149 21/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto118 20/09/2001REPRISTINA