DETALHES DA NORMA

Decreto 85/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/07/2001
Ementa: DESAPROPRIA TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ESCOLAR DO BAIRRO ITACIBÁ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto4 08/01/2004REVOGA
Decreto174 11/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Decreto163 28/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto148 10/11/2004REVOGA TOTALMENTE