DETALHES DA NORMA

Decreto 85/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2006
Ementa: REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO-ELETRÔNICO E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3999 11/01/2002MENCIONA
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAArtigo 109
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto69 09/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto118 13/11/2006MENCIONA
Decreto118 13/11/2006MENCIONAInciso I do Artigo 26 ; Parágrafo único do Artigo 27; Artigo 29