DETALHES DA NORMA

Decreto 86/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 22/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui