DETALHES DA NORMA

Decreto 89/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2006
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4373 10/01/2006MENCIONAArtigos 20 Inciso II, 21, 22, 23
Lei4354 09/12/2005MENCIONAParágrafo 3º do Artigo 21
Lei4354 09/12/2005MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 21
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui