DETALHES DA NORMA

Decreto 89/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2010
Ementa: TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 052/2010, PUBLICADO EM 17/06/2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto52 19/04/2010REVOGANomeação de cargo
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui