DETALHES DA NORMA

Decreto 91/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1995
Ementa: FICA PRORROGADO O CONTRATO DOS SERVIDORES ADMITIDOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DA LEI Nº 3.071 DE 22 DE JUNHO DE 1995, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3071 22/06/1995MENCIONA
Lei3047 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui