DETALHES DA NORMA

Decreto 91/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA PRORROGADO O CONTRATO DOS SERVIDORES ADMITIDOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DA LEI Nº 3.071 DE 22 DE JUNHO DE 1995, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3071 22/06/1995MENCIONA
Lei3047 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui