DETALHES DA NORMA

Decreto 91/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2000
Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA JACILÉA FIRME PINA SILVA, RESPONDENDO PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ASSINAR OS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO DO ANO DE 2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, PARÁGRAFO ÚNICO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui