DETALHES DA NORMA

Decreto 91/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2003
Ementa: FICA RETIFICADO O ARTIGO 3º DO DECRETO N° 064/2003 DE 10 DE JUNHO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto64 10/06/2003ALTERAARTIGO 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui