DETALHES DA NORMA

Decreto 91/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2006
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE CARIACICA E DISPÕE SOBRE SUA CONVOCAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui